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LEI CONTRA PRECONCEITO

 

Lei contra o preconceito

A Lei Afonso Arinos (1951) considerava o preconceito racial uma contravenção e não um crime. Ou seja, ofender um negro não resultava em punição. Em 1989, a comunidade negra de São Paulo fez um enterro simbólico dessa lei e, no mesmo ano, foi aprovada a Lei Caó, que transformou o preconceito em crime.

Hoje o Congresso Nacional está estudando uma proposta de lei apresentada pelo Movimento pelas Reparações dos Afrodescendentes (MPR), que obriga o governo brasileiro a indenizar todos os 70 milhões de afrodescendentes no Brasil de hoje pelo crime cometido pela escravidão. Cada um receberia 102 mil reais (este é o valor estimado, pois ainda não foi estipulado).

Comissões de direitos humanos e ONGs avaliam formas de obrigar o governo a investir esse dinheiro nas chamadas ações afirmativas, como cotas para negros em universidades, no mercado de trabalho e nos meios de comunicação. Uma importante conquista dos afro-brasileiros foi a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que entrou em vigor no dia 20 de outubro de 2010.

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES

Mantido pelo Ministéria da Cultura, o portal é repleto de informações sobre a cultura afro-brasileira. Tem muitas notícias, dicionário de expressões afro-brasileiras e calendário de eventos. Destaque para a edição on line da revista Palmares. Site muito bem organizado e com visual de fácil navegação.

CLICA NO SITE PARA VISITAR

www.palmares.gov.br/

LEI 10.639

No dia 09 de janeiro do ano de 2003 foi sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva a Lei 10.639 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A partir de então, tornou-se obrigatório a inclusão, no currículo das escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas), o estudo da História e Cultura Afro-brasileira. Busca-se com isso, resgatar a contribuição da raça negra nas áreas sócio / econômico, política e cultural no cenário brasileiro. A lei propõe ainda, que os calendários escolares incluam o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

EDUCAÇÃO NÃO TEM COR

 A lei 10.639 chegou para promover a valorização e o reconhecimento da diversidade étnico-racial na educação brasileira a partir do enfrentamento estratégico de culturas e práticas discriminatórias e racistas institucionalizadas presentes no cotidiano das escolas e nos sistemas de ensino que excluem e penalizam crianças, jovens e adultos negros e comprometem a garantia do direito à educação de qualidade de todos e todas.

A aluna Roseane queria ter os cabelos
trançados como os da colega Juliana.
Revista Nova Escola / novembro de  2004



LITERATURA AFRO PODE COMEÇAR PELOS PAIS

FILMES AFRO INFANTIL

Filme infantil : Pequeno garoto africano que não chega a alcançar o joelho de um adulto, mas muito corajoso, resolve enfrentar uma maldosa e poderosa feiticeira que criou vários problemas para o povo de sua aldeia. Trilha sonora com instrumentos tradicionais africanos.
 Produção: França. Direção: Michel Ocelot. Gênero: Animação. 

O avô de Kirikou (Pierre-Ndoffé Sarr) conta as desventuras do garoto, cuja altura não alcança nem o joelho de uma pessoa normal. Entre elas o avô conta como Kirikou aprendeu a ser jardineiro, detetive, artesão, doutor, comerciante e viajante, percorrendo os diversos recantos da África.

LITERATURA INFANTIL